O ambiente regulatório e financeiro para os produtores de hortifrúti registrou movimentações na primeira metade de junho de 2026. O poder legislativo avançou com a proposta para o refinanciamento de dívidas rurais, enquanto relatórios econômicos apontam restrições na velocidade do fluxo de caixa e na capacidade de reinvestimento imediato nas propriedades de batata e tomate.
Os dados técnicos indicam que, apesar da manutenção dos índices de produtividade no campo, a defasagem entre o recebimento das vendas e o pagamento dos custos operacionais tem pressionado as propriedades.
PL 5.122/2023: As regras aprovadas para o refinanciamento de dívidas rurais
Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que institui uma linha especial de financiamento voltada ao refinanciamento de dívidas rurais do setor agrícola. Como a proposta sofreu alterações por parte dos senadores, o texto retorna agora para uma nova votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial e posterior regulamentação.
A medida é voltada a produtores rurais individuais, associações, condomínios e cooperativas de produção que comprovem perdas financeiras em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025. O critério exige uma redução mínima de 30% na renda bruta agropecuária esperada, validada por meio de laudo técnico.
O projeto de refinanciamento de dívidas rurais estendeu a cobertura para abranger operações de crédito rural de custeio, comercialização, parcelas de investimento vencidas ou a vencer entre 2024 e 2027, além de Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O teto estabelecido é de R$ 10 milhões para contratos individuais e de R$ 50 milhões para entidades coletivas, prevendo o recálculo dos saldos devedores sem a incidência de multas ou encargos de mora.
As condições financeiras propostas para o refinanciamento de dívidas rurais foram divididas em três faixas de taxas de juros anuais:
- 3,5% ao ano: Para pequenos produtores e beneficiários do Pronaf;
- 5,5% ao ano: Para médios produtores vinculados ao Pronamp;
- 7,5% ao ano: Para os demais enquadramentos de produtores rurais.
O prazo total estipulado para o pagamento dos débitos reestruturados é de até 13 anos, incluindo um período de carência de até três anos para o início das parcelas. As instituições financeiras operadoras também ficam autorizadas a suspender temporariamente as cobranças e execuções judiciais por até 180 dias.
Cepea aponta dificuldades com a liquidez de caixa nas lavouras
A aprovação do projeto de refinanciamento de dívidas rurais no Congresso coincide com a análise divulgada na edição de junho da revista Hortifruti Brasil, do Cepea/Esalq-USP. De acordo com os pesquisadores, os produtores de batata e tomate têm demonstrado domínio técnico no manejo de campo, englobando o controle fitossanitário, o uso de sistemas de irrigação e a condução das plantas até a colheita.
Contudo, o relatório identifica que o principal entrave atual reside na gestão financeira, especificamente na falta de liquidez imediata. O fluxo de circulação do dinheiro obtido com a comercialização dos tubérculos muitas vezes não acompanha o ritmo exigido para o cumprimento das obrigações correntes e para o financiamento da safra subsequente.
A pesquisa aponta que o endividamento acumulado, as margens apertadas e as oscilações nos preços de venda têm sido fatores para a descontinuidade de produtores na atividade nos últimos anos, superando as perdas decorrentes de problemas técnicos de cultivo. O cenário ressalta a necessidade de aprimoramento no controle do fluxo de caixa interno das propriedades rurais para mitigar os riscos financeiros entre os ciclos da cultura.
Fique por dentro do mundo da batata
Para acompanhar os números que movimentam a bataticultura, as atualizações sobre as linhas de crédito e as novas regras para o refinanciamento de dívidas rurais, continue acompanhando o portal de notícias da ABBIN. Aqui são publicados os dados e relatórios coletados diretamente junto aos órgãos oficiais de pesquisa, legislação e estatística do agronegócio.
