A tramitação da Medida Provisória (MP) do Frete entrou em uma nova fase com o encerramento das discussões iniciais e o envio do texto para a avaliação do Senado Federal. A proposta, que altera as regras para o transporte rodoviário de cargas no país, tem gerado posicionamentos por parte de entidades representativas da indústria e do agronegócio, que alertam para possíveis reajustes nos custos logísticos e na precificação final de insumos e mercadorias.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou restrições à atual formatação do texto, sinalizando que as mudanças propostas podem elevar as despesas operacionais de transporte em diferentes cadeias econômicas.
Pontos de questionamento e engessamento comercial
A principal crítica direcionada à MP do Frete concentra-se na ampliação da interferência regulatória sobre as tabelas de frete, o que, segundo o setor produtivo, reduz a flexibilidade das negociações diretas entre embarcadores e transportadores. A entidade industrial aponta que as novas regras aprofundam mecanismos de controle que já vinham sendo aplicados desde a instituição da Lei 13.703, de 2018, que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Entre as alterações que geram maior preocupação técnica estão as penalidades severas previstas no texto, que englobam a aplicação de multas elevadas e a possibilidade de cassação de registros de funcionamento das empresas. De acordo com a análise da Fiesp, tais sanções introduzem um nível de insegurança jurídica que pode desestimular operações de médio e longo prazo.
Outro fator de debate reside no artigo 5º da proposta, que transfere para o texto legal a definição de variáveis fixas para o cálculo do piso mínimo, atividade que habitualmente cabe às agências reguladoras por meio de notas técnicas dinâmicas. O engessamento desses critérios dificulta a adaptação dos valores às oscilações diárias do mercado de combustíveis e de fretes.
Impactos sobre insumos de menor valor agregado
Os relatórios logísticos indicam que o impacto financeiro das novas regras tende a ser mais severo em produtos de menor valor agregado, nos quais o peso do transporte rodoviário representa uma fatia expressiva do custo final do produto colocado na propriedade rural.
Como exemplo dessas distorções, a federação citou o caso do calcário agrícola — insumo essencial para a correção do solo e amplamente utilizado na bataticultura e em outras culturas agrícolas. Em determinadas rotas internas, as despesas com a movimentação logística e o pagamento das tarifas mínimas de transporte rodoviário chegam a representar quase o dobro do valor comercial da própria carga de calcário.
Diante do risco de encarecimento da distribuição, os analistas apontam que a manutenção do texto sem alterações pode acelerar um processo de verticalização das frotas por parte das grandes indústrias e cooperativas. Esse movimento consiste na ampliação de estruturas próprias de caminhões e equipes logísticas para contornar as restrições contratuais do mercado terceirizado, o que pode reduzir a demanda de trabalho direcionada aos motoristas autônomos. A proposta segue agora para a análise das comissões do Senado Federal, onde o setor produtivo atua para a revisão dos dispositivos que impactam a competitividade logística nacional.
Fique por dentro do mundo da batata
Para acompanhar os números que movimentam a bataticultura, as alterações nas leis de transporte, as tabelas de frete e os dados econômicos do setor, continue acompanhando o portal de notícias da ABBIN. Aqui são publicados os dados e relatórios coletados diretamente junto aos órgãos de pesquisa, legislação e estatística do agronegócio.
